Política de Privacidade — oo1win

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma oo1win é a própria oo1win, operadora do website https://oo1win.cam, com atuação voltada ao mercado brasileiro de apostas esportivas e cassino online.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contactado por meio do endereço de e-mail dedicado: [email protected]. Este canal é exclusivo para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares.

2 Dados Pesoais que Coletamos

A oo1win coleta dados pessoais de diferentes naturezas, em conformidade com o princípio da necessidade previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD. A coleta ocorre diretamente com o titular (dados fornecidos voluntariamente) e de forma automática (dados de uso e navegação).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referal), termos buscados na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, versão do aplicativo (quando aplicável);
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica e prevenção de fraudes;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, bônus utilizados e resultados — anonimizados para fins de analytics.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela oo1win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais meios, habilitação de apostas esportivas e acesso ao cassino ao vivo;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a demandas de autoridades judiciais, fiscais (Receita Federal) ou regulatórias (SPA, ANPD, BACEN) competentes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de tentativas de fraude, lavagem de dinheiro, múltiplas contas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Suporte ao usuário: registro e resolução de solicitações, reclamações, dúvidas e incidentes reportados pelos Usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações financeiras, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — exclusivamente com o consentimento prévio expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos associados ao jogo problemático, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento de funcionalidades, UX e desempenho técnico.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º e do artigo 11da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela oo1win fundamenta-se em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui o processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, obrigações fiscais perante a Receita Federal e as normas do Banco Central referentes às transações Pix;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e integridade das apostas — sempre ponderado com os interesses e direitos fundamentais dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e, quando aplicável, compartilhamento de dados com parceiros de marketing. O consentimento é revogável a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado previamente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A oo1win não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam como operadores nos termos da LGPD, exclusivamente para fins de execução de tarefas em noso nome e sob nossas instruções. Incluem:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras para processamento de Pix, TED, cartões e carteiras digitais (ex.: parceiros bancários certificados pelo BACEN);
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratualmente vinculadas à confidencialidade dos dados;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outras — recebem apenas os dados estritamente necessários para autenticação nas sessões de jogo;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de cloud computing, CDN e cibersegurança que hospedam e protegem a plataforma;
• Suporte ao cliente: plataformas de CRM e helpdesk utilizadas internamente pela equipe de atendimento da oo1win.

5.2 Autoridades Públicas

Poderemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, tributárias (Receita Federal do Brasil) ou regulatórias (SPA, ANPD, BACEN) mediante solicitação formal fundamentada em lei, decisão judicial ou regulatória, sempre nos limites estritamente necessários ao atendimento da demanda.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A oo1win utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança de transações financeiras, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma de forma agregada e anonimizada (ex.: páginas mais acessadas, tempo médio de sessão). Utilizados para aprimoramento contínuo da experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (ex.: configurações de exibição de odds, favoritos de jogos) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas sobre ofertas daoo1win. Ativados somente mediante consentimento expresso e revogável do Usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Os principais navegadores oferecem controles de cookies em suas configurações de privacidade (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

7 Segurança dos Dados

A oo1win implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, em conformidade com o artigo 46da LGPD.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da oo1win é criptografada com protocolo TLS 1.3 e certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros, senhas) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — somente colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais, sempre mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real equipe de segurança disponível 24/7;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e mitigação de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos legais;
• Pentests regulares: testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

8 Prazo de Retenção dos Dados

A oo1win mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos mínimos de retenção aplicáveis são:

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo outro fundamento legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela oo1win — incluindo servidores em nuvem, provedoras de jogos internacionais e ferramentas de segurança cibernética — alguns dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela oo1win obedece ao disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD, adotando ao menos um dos seguintes mecanismos de salvaguarda:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, incorporadas nos contratos firmados com os prestadores de serviço internacionais;
• Garantias específicas de segurança e conformidade previstas contratualmente, equivalentes às exigidas pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que a oo1win se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo: